Saúde foi um dos pontos debatidos durante a aprovação de Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na manhã desta terça-feira (20), no plenário Newton Miranda. O Projeto de Lei nº 164/2023, do deputado Lu Ogawa (PP), dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Luta pela inclusão e o combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Estádios do Pará. O objetivo da proposição é colaborar com a disseminação de direitos e o pleno desenvolvimento de pessoas com TEA.
“A falta de conhecimento da sociedade sobre o que é o autismo representa um atraso para o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas voltadas à causa. É imprescindível garantir a inclusão das pessoas com o transtorno, como também, orientar às famílias quanto aos cuidados multidisciplinares que os autistas devem ter; propiciando condições aos menos favorecidos economicamente quanto ao tratamento necessário”, declarou o deputado, na justificativa do projeto.
Foi aprovado também o projeto de lei nº 610/2023 que dispõe sobre a Instituição do Cadastro Estadual de Pedófilos, no Pará. O autor é o deputado Rogério Barra (PL). Segundo a justificativa do projeto de lei, “com a instituição do cadastro, há mais possibilidades de combater e prevenir crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, afirma. “Os Estados de São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul já têm um cadastro operando, com o mesmo padrão apresentado. Em São Paulo, especificamente, está em funcionamento, desde a sua criação em novembro de 2011, a 4ª Delegacia de Polícia de Repressão à Pedofilia”.
